A Organização Mundial da Saúde recomenda amamentação exclusiva por pelo menos os seis primeiros meses da vida do bebê, e existem leis em todo o mundo para proteger mães que amamentam.
Nos Estados Unidos, todos os estados têm leis que especificamente permitem que mulheres amamentem em qualquer local público ou privado; a União Europeia, de modo semelhante, proíbe a discriminação contra mães amamentando.
Em 2019 o Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação.
O projeto de lei estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local.
A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.
Mamãe ou papai de primeira viagem ? Está com dúvidas ? Calma, nossa equipe de 11 médicos especialistas vai te ajudar. Clique e confira o que temos a lhe oferecer.
Hoje foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto para penalizar quem constranger a mãe que estiver amamentando em local público.
O Projeto de Lei 4837/20 pune quem proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação, em estabelecimento público ou privado.
A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa. A proposta acrescenta o novo crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Rejane Dias (PT-PI). Ela ressalta os benefícios do aleitamento materno e acredita que a proteção e a promoção do ato dependem de esforços coletivos e constituem um desafio para o sistema de saúde.
“A Carta Magna preceitua que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito absoluto à vida, à saúde e à alimentação, além de colocá-la a salvo de qualquer forma de discriminação e opressão”, observa Rejane Dias.
Pelo projeto, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a medida, caso ela seja aprovada e vire lei.
Top 5 histórias mais lidas do site:
Na busca por proporcionar momentos memoráveis e saudáveis em família, não há dúvida de que…
Bullying é um tema sério e atual que afeta crianças em todo o mundo. Conhecer…
A licença parental igualitária é uma política que busca garantir que tanto mães quanto pais…
Para que os homens possam exercer uma paternidade ativa é fundamental oferecer ferramentas e informações…
É muito trabalhoso e cansativo cuidar de crianças, quem não tem filhos ou nunca cuidou…
Neste artigo, exploraremos alguns detalhes básicos da criopreservação de óvulos, uma técnica revolucionária que oferece…